Pix MEI de até R$ 5 mil: quando o MEI recebe
Ainda não há data de pagamento do Pix MEI, o apoio de até R$ 5 mil para o microempreendedor individual. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o programa está em estruturação, com execução prevista de 2027 a 2030 e edital esperado até o fim de 2026. Data ainda não divulgada.
sem data oficial Este site não é do governo, não pede CPF e não faz inscrição em programa nenhum.
Situação conferida em 25 de outubro de 2026 nas páginas do governo federal.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo.
O que já foi decidido e o que ainda falta
O Pix MEI foi anunciado em 13 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, dentro do pacote Prospera MEI. Parte do pacote já virou lei: o perdão das dívidas federais e o novo teto de faturamento passaram no Congresso e foram sancionados em 21 de outubro. O Pix MEI ficou fora dessa lei.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, ele é a única medida do pacote ainda em elaboração. Em 17 de outubro, o ministério informou que os detalhes de operação seriam divulgados "nas próximas semanas" e que o edital, o documento com as regras de seleção, tem expectativa de sair até o fim deste ano. Em 25 de outubro de 2026, a página de editais do ministério ainda não tinha nenhum sobre o Pix MEI.
Sem edital não há inscrição, lista de selecionados nem data de pagamento. O governo também avisa que o dinheiro não será pago automaticamente a todo MEI, só a quem for escolhido pelas regras que ainda vão sair.
Quanto é, quem tem prioridade e onde usar
Estas são as regras que o governo já divulgou. Tudo pode ser detalhado ou mudar no edital.
| Tema | O que se sabe |
|---|---|
| Valor | Até R$ 5.000 por MEI, depositado direto para o microempreendedor |
| Devolução | Não precisa devolver e não tem juros (apoio a fundo perdido) |
| Prioridade | Mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano |
| Uso do dinheiro | Bens usados no trabalho, como máquinas, ferramentas e bancadas |
| Orçamento | R$ 5 bilhões |
| Período | De 2027 a 2030 |
| Quantas pessoas | Cerca de 1 milhão de MEIs, com acompanhamento do Sebrae |
| Inscrição | Ainda não aberta: depende do edital |
| Data de pagamento | Ainda não divulgada |
Informações conferidas em 25 de outubro de 2026 nas páginas do Ministério do Empreendedorismo e do Ministério das Mulheres.
O governo deu exemplos de uso: para uma costureira, o recurso poderá ajudar na compra de uma máquina; para uma cabeleireira ou manicure, na troca de ferramentas. O que pode ou não ser comprado depende das regras definitivas do programa.
Quantos MEIs cabem no orçamento
A conta é direta: R$ 5 bilhões divididos por R$ 5 mil dão 1 milhão de pagamentos, se cada pessoa receber o valor máximo. É o mesmo número que o governo usa como limite de beneficiários entre 2027 e 2030.
Segundo o governo, o Brasil tem 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres. Um milhão de pagamentos equivale a cerca de 5,7% desse total, perto de 1 MEI em cada 18. Por isso o programa terá seleção, com a prioridade descrita no edital.
O perdão das dívidas do MEI com a União
Essa parte já é lei. Ela perdoa as dívidas federais do MEI existentes até 13 de outubro de 2026, inscritas ou não na Dívida Ativa da União, com multas, juros e encargos. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, vale a partir de 1º de janeiro de 2027 e é automática: o MEI não precisa pedir.
Para manter o perdão, é preciso pagar em dia o DAS, o boleto mensal do MEI, durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem contesta a dívida na Justiça tem de desistir da ação. Valores já pagos não são devolvidos. Dívidas com estado e município, como ICMS e ISS, ficam de fora.
O governo estima mais de 3,6 milhões de microempreendedores atendidos. A estimativa do valor perdoado mudou entre os comunicados oficiais: cerca de R$ 12,6 bilhões no anúncio de 13 de outubro e mais de R$ 18,7 bilhões no comunicado da sanção, em 21 de outubro.
Recebeu mensagem sobre os R$ 5 mil?
Não existe inscrição aberta para o Pix MEI. Mensagem, ligação ou site que peça taxa, Pix, senha, código ou dados pessoais para você "receber os R$ 5 mil" não segue nenhuma regra publicada pelo governo.
Quando as regras saírem, elas estarão no site do Ministério do Empreendedorismo (gov.br/memp). Este site não é do governo, não faz inscrição e não pede dado nenhum: só organiza o que as fontes oficiais publicam.
Próximo passo
Acompanhe o edital na fonte oficial
O edital do Pix MEI deve sair no site do Ministério do Empreendedorismo. Esta página também muda quando ele for publicado.
Recebe outro pagamento do governo? Veja o que cai hoje.
Perguntas frequentes
Quando o MEI recebe os R$ 5 mil?
Ainda não há data. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o programa está em estruturação, a execução prevista vai de 2027 a 2030 e o edital deve sair até o fim de 2026. O ministério não divulgou data de pagamento.
Já posso me inscrever?
Não. Até 25 de outubro de 2026, não havia inscrição aberta nem edital publicado. Segundo o governo, critérios, prazos e forma de seleção vão sair no edital, no site do Ministério do Empreendedorismo.
Todo MEI vai receber?
Não. O governo informa que o valor não será pago automaticamente a todos os MEIs. O limite é de cerca de 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030, escolhidas por seleção.
Tem que devolver o dinheiro?
Não. Segundo o ministério, é um apoio a fundo perdido, sem juros e sem devolução, para comprar bens usados no negócio.
Quem recebe primeiro?
O governo diz que a seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano. A ordem e os critérios completos dependem do edital.
Recebi mensagem pedindo Pix ou dados para receber os R$ 5 mil. É verdade?
Não há inscrição aberta. Pedido de taxa, Pix, senha, código ou dados pessoais em nome do Pix MEI não segue nenhuma regra publicada pelo governo. Não responda e confira no site do Ministério do Empreendedorismo.
O perdão das dívidas do MEI já vale?
A lei foi sancionada em 21 de outubro de 2026. Segundo o ministério, o perdão vale a partir de 1º de janeiro de 2027, sem pedido, para dívidas federais existentes até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, é preciso pagar o DAS em dia por seis meses.
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De onde vêm as informações
Valor, prioridade, orçamento, período, número de beneficiários e expectativa de edital vêm das páginas do Ministério do Empreendedorismo e do Ministério das Mulheres listadas abaixo. A data do anúncio e a estimativa inicial de R$ 12,6 bilhões vêm da Agência Brasil, agência pública de notícias. A divisão de R$ 5 bilhões por R$ 5 mil é conta feita aqui.
- Ministério do Empreendedorismo, "Congresso aprova pacote do MEI com teto de até R$ 140 mil, dois empregados e perdão de dívidas federais" (17/10/2026): valor, prioridade, R$ 5 bilhões, 2027 a 2030, edital até o fim do ano, medida ainda em elaboração
- Ministério do Empreendedorismo, notícia da sanção da lei do MEI (21/10/2026): perdão das dívidas, vigência, limite de 1 milhão de beneficiários
- Ministério das Mulheres, "Do alívio nas dívidas ao investimento no negócio" (21/10/2026): pagamento não automático, exemplos de uso, 17,6 milhões de MEIs
- Agência Brasil, "Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs" (13/10/2026): data do anúncio e estimativa inicial do perdão
- Ministério do Empreendedorismo, página de editais: onde o edital do Pix MEI deve ser publicado
Informações conferidas nas fontes em 25 de outubro de 2026. Esta página muda quando sair o edital ou a regulamentação do Pix MEI.